Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área II - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320038
Direito Agrário
A Constituição Federal de 1988 consagrou como direito
fundamental a propriedade privada, porém, condicionou-o à
função social. Acerca da função social da propriedade rural
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320043
Direito Agrário
Acerca das fases da desapropriação agrária assinale a afirmativa
correta.