Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área II - Tarde
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320044
Direito Digital
Uma vez constatada a postagem de um conteúdo ofensivo e
inequivocamente falso e difamatório em uma rede social, a
vítima da postagem notificou a plataforma por meio de carta
escrita, recebida com aviso de recebimento, noticiando a
postagem, com a indicação do link, conteúdo e autor da
postagem.
Uma vez bem recebida a notificação, assinale a opção que indica, corretamente, o dever que cabe à rede social.
Uma vez bem recebida a notificação, assinale a opção que indica, corretamente, o dever que cabe à rede social.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320045
Direito Digital
Camila, delegada de Polícia, ao apurar a ocorrência de infrações
penais e ao realizar a investigação penal, coletou dados pessoais
de Daniel, como nome, endereço, número de CPF e, ainda, em
realização de exames periciais no âmbito do inquérito penal,
coleta dados de biometria e tipo sanguíneo de Daniel, sem que
nenhum consentimento tenha sido dado por Daniel.
O procedimento penal corria sob sigilo.
De forma imprevista, o jornal A Cidade, obtém acesso aos dados do inquérito e publica reportagem divulgando todos os detalhes da investigação, inclusive os dados pessoais acima narrados.
Sobre a conduta da delegada e do veículo de informação a respeito da licitude do uso dos dados pessoais de Daniel, assinale a resposta correta.
De forma imprevista, o jornal A Cidade, obtém acesso aos dados do inquérito e publica reportagem divulgando todos os detalhes da investigação, inclusive os dados pessoais acima narrados.
Sobre a conduta da delegada e do veículo de informação a respeito da licitude do uso dos dados pessoais de Daniel, assinale a resposta correta.