Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322238
Direito Administrativo
Jonas, servidor público ocupante de cargo público no âmbito do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA), se encaminhava, por meio de uma bicicleta
elétrica cedida pela entidade, ao local em que realizaria estudos
de viabilidade ambiental de um grande empreendimento
localizado no Sudeste do Brasil. Contudo, por negligência, Jonas
atropelou Caio, particular que praticava esportes em um calçadão
e que, por conseguinte, sofreu uma fratura exposta no braço
esquerdo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322264
Direito Administrativo
Caio, policial militar no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro, encontra-se na condução do seu automóvel,
adquirido após anos de trabalho árduo. Nesse contexto, para
testar o motor do veículo, o indivíduo começa a trafegar em alta
velocidade, ultrapassando os limites da via de rolamento. Nesse
momento, Caio colide no carro de João, porquanto o último
realizou uma manobra proibida pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Ato contínuo, João, extremamente nervoso, afirma
que o seu automóvel é utilizado para fins laborais. Para acalmá-lo, Caio aduz que jamais deixará de arcar com as consequências
da sua conduta, se restar demonstrado que foi o culpado pelo
acidente. Diz, inclusive, que é um policial militar e que João pode
ficar despreocupado. Constata-se, posteriormente, que os dois
condutores atuaram de forma culposa, ensejando o evento
danoso.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322266
Direito Administrativo
Matheus, policial rodoviário federal, estava em patrulhamento na
BR no
101, ocasião em que se deparou com um veículo
automotor em alta velocidade. Nesse contexto, o agente público
deu ordem de parada ao condutor e percebeu que se tratava de
um desafeto de longa data. Em assim sendo, o policial colocou
um capuz em seu rosto e passou à revista veicular, sendo certo
que nada de ilícito fora encontrado. Nada obstante, o agente
público danificou, dolosamente, o farol do automóvel e, na
sequência, liberou o proprietário.
No dia seguinte, o particular, revoltado com os acontecimentos, procura João, advogado, para que o último ingresse com uma ação visando à reparação pelos danos materiais suportados. O indivíduo afirma, contudo, que não é possível identificar o policial responsável pela abordagem, considerando que este estava encapuzado.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a ação indenizatória deverá ser proposta em face da
No dia seguinte, o particular, revoltado com os acontecimentos, procura João, advogado, para que o último ingresse com uma ação visando à reparação pelos danos materiais suportados. O indivíduo afirma, contudo, que não é possível identificar o policial responsável pela abordagem, considerando que este estava encapuzado.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a ação indenizatória deverá ser proposta em face da