Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324985
Direito Constitucional
Roberto e Silvério são produtores rurais no Estado Alfa. Roberto
obteve, perante as autoridades competentes, a autorização
pertinente para a caça de certo animal silvestre que é uma
espécie exótica invasora que está prejudicando a agricultura e a
saúde da população local, enquanto Silvério se apresenta como
caçador profissional.
Considerando que o mencionado Estado Alfa fez editar uma lei que proíbe a caça de animais silvestres em seu território sob qualquer pretexto, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Considerando que o mencionado Estado Alfa fez editar uma lei que proíbe a caça de animais silvestres em seu território sob qualquer pretexto, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que