Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Consultor Legislativo - Área XI - Tarde
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325046
Direito Ambiental
Sobre a obrigação ambiental de manter o imóvel rural preservado
em suas áreas de preservação permanente e reserva legal e livre
de danos ambientais, a jurisprudência dominante afirma que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325048
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651/12 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa) criou o
Cadastro Ambiental Rural (CAR) como um registro público
eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis
rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais e
compor uma base de dados para o controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico, bem como para o
combate ao desmatamento ilegal.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que:
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325049
Direito Ambiental
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação
nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das
normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.
Nesse contexto é correto afirmar que
Nesse contexto é correto afirmar que