De acordo com a Lei Complementar federal nº 80/1994, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar federal nº
132/2009, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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Na verificação do acesso aos serviços da Defensoria Pública e do
direito à gratuidade de justiça, o defensor público deverá
observar as seguintes diretrizes:
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