Questões de Concurso Público DPE-RJ 2023 para Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
Q2271429
Legislação Federal
Nicéia é locatária de um salão de beleza situado na Comarca de
Valença, possuindo contrato escrito com o proprietário Agenor,
que reside na Comarca de Volta Redonda. O contrato formalizado
teve início em 31/01/2019 com término em 31/01/2024, tendo
como fiador Roberto, e ainda sem cláusula de eleição de foro.
Durante todo o período locatício, a locatária sempre usou o
espaço explorando o mesmo serviço e pagava aluguel inicial de
um mil e quinhentos reais, reajustado anualmente em seu curso
pelo índice definido. Em maio de 2023, depois de incessantes
tratativas com o locatário para fixar as bases para a repactuação
contratual para novo período locatício, já que Nicéia pretende
manter seu salão no mesmo lugar, a locatária finalmente
resolveu propor ação renovatória de aluguel.
Acerca da demanda, é correto afirmar que:
Acerca da demanda, é correto afirmar que:
Q2271465
Legislação Federal
A ação civil pública, como instrumento de tutela coletiva,
desempenha um papel relevante no contexto da saúde pública,
especialmente no que diz respeito à inclusão de novos tratamentos
vacinais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando a complexidade dessa temática, é correto afirmar que:
Considerando a complexidade dessa temática, é correto afirmar que: