Questões de Concurso Público DPE-RJ 2023 para Defensor Público
Foram encontradas 15 questões
Q2271411
Direito Civil
Ana Lúcia e Maurílio contraíram matrimônio no dia 12 de maio de
2005, sob o regime da comunhão parcial de bens. Da união
advieram dois filhos, João e Inês. Em julho de 2001, Ana Lúcia
havia adquirido um apartamento situado em Belford Roxo, Rio de
Janeiro, com pagamento à vista. Maurílio adquiriu, no ano de
2018, um veículo sedan, novo, pago em 36 parcelas, mediante
financiamento, cujas parcelas foram debitadas diretamente de
seu salário.
O casal adquiriu um terreno em Nova Iguaçu, no ano de 2008, pago à vista, no qual foi construída uma casa que serviu de domicílio familiar. No ano de 2011, a mãe de Ana Lúcia faleceu, deixando um apartamento situado em Madureira a ser partilhado entre os três filhos, incluindo Ana Lúcia. No ano de 2019, Maurílio foi contemplado em um sorteio da loteria, recebendo um prêmio no valor de cento e cinquenta mil reais, o qual foi depositado em uma conta-poupança em nome do cônjuge varão. O casal separou-se de fato em agosto de 2023, após Ana Lúcia ter sido vítima de violência doméstica, passando a residir com sua irmã e levando consigo os filhos, diante da agressividade manifestada pelo cônjuge.
Ana Lúcia procura a Defensoria para obter as orientações quanto à partilha, já que Maurílio se recusa a dividir os bens, alegando que Ana Lúcia abandonou o lar.
Nesse caso:
O casal adquiriu um terreno em Nova Iguaçu, no ano de 2008, pago à vista, no qual foi construída uma casa que serviu de domicílio familiar. No ano de 2011, a mãe de Ana Lúcia faleceu, deixando um apartamento situado em Madureira a ser partilhado entre os três filhos, incluindo Ana Lúcia. No ano de 2019, Maurílio foi contemplado em um sorteio da loteria, recebendo um prêmio no valor de cento e cinquenta mil reais, o qual foi depositado em uma conta-poupança em nome do cônjuge varão. O casal separou-se de fato em agosto de 2023, após Ana Lúcia ter sido vítima de violência doméstica, passando a residir com sua irmã e levando consigo os filhos, diante da agressividade manifestada pelo cônjuge.
Ana Lúcia procura a Defensoria para obter as orientações quanto à partilha, já que Maurílio se recusa a dividir os bens, alegando que Ana Lúcia abandonou o lar.
Nesse caso:
Q2271413
Direito Civil
Em caso de instituição de legado em favor de um menor, é
correto afirmar que o testador:
Q2271414
Direito Civil
Considerando o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal
de Justiça, no sentido de que basta o vínculo afetivo e a
existência de fato para que haja a incidência das normas
constitucionais e legais sobre as uniões estáveis (REsp nº
1.761.887/MS), é correto afirmar que:
Q2271415
Direito Civil
Ao atender o celular enquanto dirigia, Marta perdeu o controle
da direção, vindo a atingir Cláudia, ambulante que trabalhava em
sua barraca, na calçada. Com o impacto, Cláudia foi a óbito,
deixando sua mãe idosa e doente, Iracema, e suas duas filhas,
Laura e Laís, de 8 e 9 anos, sem amparo financeiro.
Em ação visando a responsabilização de Marta na esfera cível:
Em ação visando a responsabilização de Marta na esfera cível:
Q2271417
Direito Civil
Ana realizou promessa de compra e venda por instrumento
particular com Construções S/A, para aquisição de um
apartamento, no valor de R$ 250.000,00. Pagou R$ 50.000,00
de entrada, mais 24 parcelas de R$ 2.083,33, sendo certo que
o saldo remanescente, no valor de R$ 150.000,00, seria
financiado por instituição financeira, com assinatura de
alienação fiduciária, quando a obra ficasse pronta e as chaves
do imóvel fossem entregues.
Passados dois anos do prazo para entrega da obra, Ana, sem ter recebido as chaves do imóvel, decidiu rescindir o contrato.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Passados dois anos do prazo para entrega da obra, Ana, sem ter recebido as chaves do imóvel, decidiu rescindir o contrato.
Nesse caso, é correto afirmar que: