Questões de Concurso Público DPE-RS 2023 para Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
Q2220307
Direito Digital
O Marco Civil da Internet, publicado na Lei nº 12.965/2014,
estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da
Internet no Brasil. Um dos principais aspectos versa sobre a
isonomia que o responsável pela transmissão, comutação ou
roteamento deve ter ao tratar quaisquer pacotes de dados.
Tal aspecto é um dever estabelecido na seção que trata da:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
Q2220309
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº
13.709/2018) definiu as seguintes atividades do responsável por
garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada,
à LGPD:
I. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
De acordo com a LGPD, as atividades listadas são atribuições do:
I. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; II. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; III. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
De acordo com a LGPD, as atividades listadas são atribuições do: