Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Analista Processual
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Q2166875
Direito Administrativo
Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o
Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua
propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva
Prefeitura.
Em relação a tais bens, é correto afirmar que: