Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Analista Processual
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Q2166886
Direito Civil
Vinícius, médico endocrinologista, ao receber a paciente Suzana
em seu consultório particular com o relato de determinados
sintomas, prescreveu para ela o uso contínuo de um
medicamento, esclarecendo de forma minuciosa a dose e a
frequência com que o fármaco deveria ser ministrado. Alguns
meses depois, Vinícius tomou conhecimento de que Suzana fora
internada às pressas no hospital, com seus rins gravemente
comprometidos. Após um difícil tratamento, Suzana recebeu alta,
mas com um déficit permanente de 50% da sua função renal. Ato
contínuo, ajuizou ação indenizatória em face de Vinícius,
postulando reparação por danos morais decorrentes da lesão à
sua saúde, causada, segundo ela afirmou, pela medicação que o
médico prescreveu. Realizada perícia no curso da instrução
processual, apurou-se que o medicamento prescrito por Vinícius
não servia, absolutamente, ao tratamento dos sintomas que
Suzana relatara em seu consultório, sendo recomendado para
casos totalmente diversos. A perícia detectou, ainda, que,
embora a dosagem prescrita por Vinícius fosse totalmente
inofensiva, a falha na atividade renal da paciente somente
ocorreu porque, conforme ela mesma relatou ao perito, Suzana
passou meses tomando o triplo da dose receitada, aconselhada
por uma amiga que lhe disse que isso aceleraria seu tratamento.
Considerando que os resultados apurados pela perícia estão
corretos, é adequado afirmar que o médico:
Q2166891
Direito Civil
Diego e Cláudio moram em casas vizinhas em uma mesma vila.
Certa vez, Diego realizou uma viagem de cinco meses ao exterior.
Durante esse período, começaram a ocorrer assaltos todas as
noites às casas da vila, com enorme prejuízo para todos os
moradores. Constatando que a casa de Diego seria com certeza
alvo de um assalto iminente, e não tendo acesso a nenhum meio
para se comunicar com ele, Cláudio decidiu espontaneamente
contratar uma pessoa jurídica especializada em sistemas de
segurança para instalar um alarme na porta de entrada da casa
de Diego. O alarme foi imediatamente instalado e o pagamento
pelo serviço, contratado por Cláudio em nome de Diego, ficou
agendado para uma data posterior, na qual Diego já teria
retornado de viagem. No dia seguinte, porém, os moradores do
local se reuniram e decidiram custear a construção de uma
guarita de vigilância na entrada da vila, solucionando
permanentemente o problema dos assaltos, que não voltaram a
se repetir. Além disso, na véspera do retorno de Diego ao Brasil, o
alarme instalado na casa dele sofreu um curto-circuito
totalmente inevitável e imprevisível, que levou o aparelho a
explodir, causando danos à fachada da casa. Quando Diego afinal
retornou e foi comunicado de todo o acontecido, desaprovou
veementemente as atitudes de Cláudio, exigiu que este o
indenizasse pelos danos à fachada de sua casa e afirmou que
Cláudio deveria pagar em nome próprio a dívida contraída com a
pessoa jurídica que instalou o alarme. Cláudio, porém, sustenta
que deve ser Diego a cumprir a obrigação perante a empresa de
segurança e que não pode ser responsabilizado pelos danos à
fachada da casa, aos quais não deu causa.
Nesse cenário, conclui-se que assiste razão a: