Questões de Concurso Público PGM - Niterói 2023 para Técnico de Procuradoria
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166797
Direito Civil
Alguns anos atrás, Murilo comprou um veículo que pertencia a
Vilma, uma senhora muito amiga de sua família. O automóvel foi
transferido a Murilo imediatamente, mas ele, que deveria pagar o
preço à vista, nada pagou à vendedora. Vilma, por sua vez, em
respeito à família de Murilo, nunca cobrou a dívida, não tendo
nenhuma das partes jamais voltado a tocar no assunto desde
então. Recentemente, Vilma, que já tinha uma idade avançada,
faleceu e deixou como única herdeira Viviane, sua filha. Como
sucessora legítima da mãe, Viviane adquiriu, por força de lei,
entre outros direitos de Vilma, o direito de cobrar o preço do
veículo vendido para Murilo.
Considerando como verdadeiro que a lei impunha a Vilma um
prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da dívida em
face de Murilo e que já haviam decorrido exatos quatro anos
desse prazo quando Vilma faleceu, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166799
Direito Civil
Tatiana, uma adolescente de 16 anos, passava férias no litoral
com sua família quando foi abordada por Douglas, um
comerciante local, que lhe ofereceu o que parecia ser um colar
ornado por uma pérola. Encantada com o objeto, a jovem
desembolsou um valor significativo para comprá-lo, com a
assistência dos seus pais, que a acompanhavam naquele
momento. Dias depois, uma amiga lhe contou que aquele
comerciante era conhecido por enganar turistas e que o objeto
adquirido por Tatiana dificilmente continha uma pérola
verdadeira, o que a jovem depois verificou ser realmente o caso.
Considerando como correto que a ordem jurídica assegura a
Tatiana, nesse caso, o direito de pedir a anulação da compra do
colar e que esse direito deve ser exercido dentro do prazo
decadencial previsto em lei de quatro anos, é correto afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166800
Direito Civil
Ana Carolina é uma artista plástica que atualmente passa por
diversas dificuldades profissionais, não dispondo de quaisquer
bens nem de recursos financeiros suficientes para pagar a maior
parte de suas dívidas, inclusive aquelas contraídas com
fornecedores de tintas, telas, pincéis e outros materiais
necessários à sua atividade. Embora muitas dessas dívidas já
estejam vencidas, sejam plenamente exigíveis e permaneçam
sem pagamento, Ana Carolina, muito honesta, tem convicção de
que um dia conseguirá pagar todos os seus débitos, sem exceção,
não importa quanto tempo demore para fazê-lo. Com essa
determinação em mente, a artista utilizou os últimos valores em
dinheiro de que dispunha para pagar a dívida mais antiga de
todas, vencida há mais de cinco anos, com o fornecedor Tintas
Todas Ltda., apesar de ter o correto conhecimento de que, após
tanto tempo sem pagamento, a pretensão daquele fornecedor já
se encontrava juridicamente prescrita.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166801
Direito Civil
Gustavo celebrou um contrato com Juliana por meio do qual o
primeiro prometia vender para a segunda uma obra de arte que
integrava sua pinacoteca particular após o prazo de doze meses.
O contrato previa a cobrança de multa em valor elevado no caso
de descumprimento por qualquer das partes. No acordo, porém,
também ficou estabelecido que Gustavo se reservava o direito
potestativo de, caso julgasse conveniente, arrepender-se da
promessa e pedir o desfazimento do contrato, dentro do prazo
máximo de seis meses contados da data de celebração.
Considerando que o contrato firmado entre as partes é
plenamente válido e eficaz, bem como que já se passaram sete
meses desde a data de celebração da promessa de compra e
venda da obra de arte sem que Gustavo tenha exercido o seu
direito ao arrependimento, é correto afirmar que: