De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever
do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
educação básica obrigatória e gratuita dos _____ anos de idade,
assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela
não tiveram acesso na idade própria.
A lacuna fica corretamente preenchida por: