Questões de Concurso Público Receita Federal 2023 para Analista-Tributário (tarde)
Foram encontradas 27 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096476
Direito Tributário
Na ilha de Fernando de Noronha (atualmente no território do
Estado de Pernambuco), a União resolveu realizar obras de
pavimentação de vias para facilitar o acesso entre as moradias da
ilha. Por essa razão, resolveu custear parte da obra pública pela
criação de uma contribuição de melhoria a ser cobrada dos
proprietários de imóveis beneficiados com valorização imobiliária
por força das obras. Para tanto, foi publicada lei federal contendo
diversos requisitos mínimos previstos pelo Código Tributário
Nacional (CTN) para a instituição de tal exação.
As opções a seguir apresentam requisitos exigidos pelo CTN que devem constar da lei instituidora da contribuição de melhoria, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam requisitos exigidos pelo CTN que devem constar da lei instituidora da contribuição de melhoria, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096477
Direito Tributário
No curso de processo de falência, mediante alienação judicial, a
sociedade empresária 123 Ltda. adquiriu uma filial que pertencera
à sociedade empresária ABC Ltda., falida, continuando a
exploração do empreendimento nesta filial, embora sob razão
social distinta.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096478
Direito Tributário
José, necessitando da expedição de uma certidão de regularidade
fiscal, se deu conta de que tinha dois débitos de tributos diferentes
inscritos em dívida ativa tributária contra si. Para poder emitir a
certidão que atestasse sua regularidade fiscal, aderiu a programa
de parcelamento de ambos os débitos tributários, pactuando o
pagamento em 8 parcelas iguais e sucessivas para cada um dos
tributos. Ao chegar na 3ª parcela paga, conversando com seu
advogado, deu-se conta de que um dos débitos já havia sido
alcançado pela decadência quando fora lançado pelo Fisco e,
quanto ao outro, já havia sido alcançado pelo prazo prescricional.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096479
Direito Tributário
Lei federal publicada em agosto de 2022, cujo projeto foi de
iniciativa de Senador da República, criou nova contribuição de
seguridade social residual destinada a garantir a expansão da
seguridade social.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096485
Direito Tributário
Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar que