Questões de Concurso Público SEFAZ-MG 2023 para Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde)
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Ocorre que Justina, também filha de Bento e Glória, que falecera dois anos antes de Bento, tinha dois filhos absolutamente incapazes, Pedro (5 anos de idade) e Valentina (3 anos), que se encontram vivos na presente data.
Com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a opção que apresenta a correta partilha de bens de Bento.
Obs.: para a solução do caso, Bento nunca realizou testamento.
Sobre a hipótese, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.