Questões de Concurso Público SMED de Belo Horizonte - MG 2023 para Professor Municipal - Artes

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Q2337426 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 
Alternativas
Respostas
1: A