Questões de Concurso Público SMED de Belo Horizonte - MG 2023 para Professor Para a Educação Infantil

Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O cumprimento das normas gerais da educação nacional e da avaliação de qualidade será exigido apenas da iniciativa pública, dispensando as escolas particulares da obrigação. 

II. O atendimento educacional especializado será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.

III. A disponibilidade do acesso gratuito ao Ensino Fundamental é facultativa, tendo o ensino médio prioridade em sua efetividade. 

Está correto o que se afirma em