Uma Área de Preservação Permanente (APP) é uma região
protegida que pode estar ou não coberta por vegetação nativa e
que possui a função ambiental de preservar os recursos hídricos,
a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico
de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas.
A respeito do regime de uso, em uma APP é permitido