Questões de Concurso Público TCE-BA 2023 para Auditor Estadual de Controle Externo
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Ao tomar conhecimento de vício dessa natureza, que acarretaria a nulidade do contrato celebrado, a autoridade administrativa:
Em razão do tempo decorrido, as autoridades competentes, inclusive as vinculadas ao respectivo Tribunal de Contas, estão analisando a questão atinente à prescrição da pretensão de buscar o ressarcimento ao erário, nas respectivas vias, em decorrência de tais fatos.
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema com relação às mencionadas esferas de responsabilização, é correto afirmar que:
Considerando os instrumentos para a formalização de vínculos com o terceiro setor, aquele pretendido na situação descrita é designado:
Antes mesmo de tomarem posse, eles estavam debatendo sobre o papel de tais órgãos no âmbito da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), concluindo corretamente que: