A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aborda tópicos que têm
relevância crucial para o equilíbrio das contas públicas. A dívida
pública constitui um desses tópicos que são objeto de
conceituações e imposição de vedações.
Para fins de controle e acompanhamento da dívida pública, um
ente público deve considerar que:
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Resposta:
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