Questões de Concurso Público TJ-MS 2023 para Juiz Substituto
Foram encontradas 11 questões
Q2144028
Direito Civil
Por instrumento particular, João contratou, em 17/07/2013,
mútuo com a instituição financeira ABC, a ser restituído em
quarenta e oito parcelas mensais, a última a vencer em
17/07/2017.
Logo na décima parcela, exigível em 17/05/2014, João se tornou
inadimplente, o que causou o vencimento antecipado de suas
obrigações.
Ocorre que, em 09/05/2021, João se tornou credor do mesmo
Banco ABC, por força de sentença condenatória judicial relativa a
outra relação jurídica mantida entre as partes (cobranças
indevidas no cartão de crédito).
Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 23/11/2022:
Nesse caso, é correto afirmar que o Banco ABC, em impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em 23/11/2022:
Q2144029
Direito Civil
Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio
combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu
nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao
Registro Geral de Imóveis.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
Q2144030
Direito Civil
Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens
da sociedade controlada por seu ex-marido, Paulo, para a qual
ele transferira todo o seu patrimônio, a fim de frustrar a devida
meação.
Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:
Nesse caso, a hipótese é de desconsideração:
Q2144031
Direito Civil
Maria, com 17 anos, tramou e executou o assassinato de seus
pais, para que pudesse ficar com a respectiva herança, avaliada
em dezenas de milhões de reais. Pretendia, com isso, prover uma
vida de luxos à sua filha, Mariazinha, o que vinha sendo negado
pelos avós.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2144033
Direito Civil
Cristóvão e Antônia celebraram financiamento imobiliário com o
Banco ABC, garantido por alienação fiduciária do apartamento
adquirido.
Sobrevindo o inadimplemento por parte de Cristóvão e Antônia, a instituição financeira procedeu à consolidação da propriedade em seu nome.
Seguindo as disposições contratuais previamente firmadas, o imóvel foi avaliado por uma auditoria externa no valor de quatrocentos mil reais, quando o saldo em aberto já alçava a quinhentos mil reais.
Ainda com base no contrato, a instituição financeira deixa de proceder aos leilões judiciais e dá por extinta a dívida, havendo para si o imóvel.
Cristóvão e Antônia ajuízam demanda indenizatória para ver restituído o valor das prestações que já tinham suportado antes da perda do bem.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil e da Lei nº 9.514/1997, o juiz deverá reconhecer que a instituição financeira impôs aos adquirentes pacto:
Sobrevindo o inadimplemento por parte de Cristóvão e Antônia, a instituição financeira procedeu à consolidação da propriedade em seu nome.
Seguindo as disposições contratuais previamente firmadas, o imóvel foi avaliado por uma auditoria externa no valor de quatrocentos mil reais, quando o saldo em aberto já alçava a quinhentos mil reais.
Ainda com base no contrato, a instituição financeira deixa de proceder aos leilões judiciais e dá por extinta a dívida, havendo para si o imóvel.
Cristóvão e Antônia ajuízam demanda indenizatória para ver restituído o valor das prestações que já tinham suportado antes da perda do bem.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil e da Lei nº 9.514/1997, o juiz deverá reconhecer que a instituição financeira impôs aos adquirentes pacto: