Questões de Concurso Público TJ-PR 2023 para Juiz Substituto
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Q2312180
Direitos Humanos
Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao
mesmo tempo, de direitos civis e de direitos sociais. Por isso
mesmo, uma das dimensões dos direitos humanos apontadas na
Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 é a:
Q2312181
Direitos Humanos
No exercício da jurisdição, um juiz recebeu ação proposta pelo
procurador-geral de Justiça suscitando o deslocamento de
competência de um caso de violação de direitos humanos, com
base no argumento de que as autoridades policiais do Estado
estavam negligentes na investigação devida.
Com base no que determina a Constituição Federal, cabe ao juiz:
Com base no que determina a Constituição Federal, cabe ao juiz: