Questões de Concurso Público TJ-PR 2023 para Juiz Substituto
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Q2312148
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e
recém-lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, questionou uma
colega de trabalho em relação à funcionalidade da denominada
“inspeção”, tal qual disciplinada no Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça.
A colega de trabalho de Maria respondeu, corretamente, que, na perspectiva do referido arcabouço normativo, a inspeção:
A colega de trabalho de Maria respondeu, corretamente, que, na perspectiva do referido arcabouço normativo, a inspeção:
Q2312150
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com a vacância de determinada serventia extrajudicial notarial,
em razão da morte do titular, a autoridade competente iniciou os
procedimentos necessários para a designação do agente que
responderia interinamente pela serventia.
Por não haver escrevente substituto que atendesse aos requisitos legais, a referida autoridade consultou o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná a respeito da possibilidade de designar interinamente um delegatário, para responder pelo expediente de outra serventia, concluindo, ao fim de suas reflexões, que:
Por não haver escrevente substituto que atendesse aos requisitos legais, a referida autoridade consultou o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná a respeito da possibilidade de designar interinamente um delegatário, para responder pelo expediente de outra serventia, concluindo, ao fim de suas reflexões, que: