Questões de Concurso Público TJ-PR 2023 para Juiz Substituto
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Q2312144
Direito Eleitoral
Tício pretendia ser candidato a vereador no Município Beta, pelo
Partido Alfa. Mévio, presidente do Partido Político Alfa, não
permitiu que Tício participasse da convenção partidária, alegando
diversos problemas, inclusive, que ele não seria um candidato
com efetivas chances de vitória. Indignado, Tício impetrou
mandado de segurança.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que: