Questões de Concurso Público TJ-PR 2023 para Juiz Substituto
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Q2312122
Direito Penal
Kátia, proprietária de uma casa de veraneio, é informada por uma
vizinha de que populares estão invadindo seu quintal, para fazer
uso da piscina, aproveitando-se de sua ausência. Para pôr fim ao
abuso, Kátia instala um dispositivo que eletrifica a água da
piscina, por ela acionado sempre que está ausente. O dispositivo
em questão não é visível, tampouco existe no local qualquer
aviso sobre o risco de se entrar na piscina. Alguns dias depois, um
adolescente pula o muro do quintal da residência de Kátia, então
ausente, e, ao mergulhar na piscina, recebe forte descarga
elétrica, que o faz desfalecer, vindo ele a morrer afogado.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é:
Q2312123
Direito Penal
Em ação penal na qual se imputa ao réu a prática do crime de
roubo, na modalidade tentada, constam de sua Folha de
Antecedentes Criminais as seguintes anotações, devidamente
esclarecidas por certidões cartorárias: 1. condenação transitada
em julgado, por crime de ameaça, à pena de multa, cumprida
3 anos e 8 meses antes da prática do crime objeto do processo e
2. condenação transitada em julgado, por contravenção penal de
exercício ilegal de profissão ou atividade, à pena de prestação
pecuniária, cumprida 2 anos e 9 meses antes da prática do crime
objeto do processo.
À vista das citadas anotações, é correto afirmar que:
À vista das citadas anotações, é correto afirmar que:
Q2312124
Direito Processual Penal
Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele
atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que
poderá:
Q2312125
Direito Processual Penal
Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico
atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por
intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a
Alarico o delito de difamação.
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
Q2312126
Direito Processual Penal
No tocante à determinação da competência para processar e
julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos
casos de: