Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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O procurador-geral do Estado Beta, corretamente:
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria verificasse a compatibilidade desses comandos com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente informado que:
Instada a se manifestar em relação ao debate, Inês concluiu, corretamente, que:
A consequência para essa omissão, de acordo com a Constituição da República de 1988, é a: