Questões de Concurso Público TJ-RN 2023 para Técnico Judiciário - Área Judiciária
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186907
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendo-se que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz: