Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Provimento
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306823
Direito Tributário
Lei do Estado Alfa, publicada em 01/06/2022, estabeleceu
hipótese de incidência do ICMS sobre o fornecimento de água
tratada e canalizada aos consumidores finais por parte da
Cia. ABC de Águas, concessionária privada do serviço público
estadual de fornecimento de água.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: