Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Remoção
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307515
Direito Notarial e Registral
Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade
civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal.
Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram
que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao
Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307516
Direito Notarial e Registral
João, que teve um título protestado, mas pagou o valor devido ao
credor, almejava cancelar o referido protesto, de modo que as
certidões a serem fornecidas não mais fizessem referência ao
protesto que seria cancelado.
Para se inteirar do procedimento a ser adotado, procurou um advogado, o qual lhe informou corretamente que o cancelamento:
Para se inteirar do procedimento a ser adotado, procurou um advogado, o qual lhe informou corretamente que o cancelamento:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307518
Direito Notarial e Registral
Antônia e Pedro compareceram perante o oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição territorial em que
Pedro residia e, após os trâmites regulares, receberam a certidão
de que estavam habilitados para casar.
Por serem aficionados em tecnologia, informaram ao oficial que tinham o sonho de que o seu casamento fosse celebrado em meio eletrônico.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial esclareceu, corretamente, a Antônia e Pedro que:
Por serem aficionados em tecnologia, informaram ao oficial que tinham o sonho de que o seu casamento fosse celebrado em meio eletrônico.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial esclareceu, corretamente, a Antônia e Pedro que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307519
Direito Notarial e Registral
Maria, beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV), em operação realizada com recursos advindos da
integralização das cotas do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), tinha de cumprir a exigência de participação financeira. No
âmbito do referido Programa, celebrou contrato de compra e
venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em
garantia, firmado com o FAR. Ocorre que, antes da quitação dos
valores devidos ao FAR, Maria cedeu o imóvel a terceiros.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 11.977/2009, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 11.977/2009, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307520
Direito Notarial e Registral
Os herdeiros de Pedro procuraram um advogado e o informaram
de que o de cujus deixara valores da seguinte natureza: (I) conta
individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; (II) conta
individual do PIS; (III) restituição do imposto de renda; e (IV)
fundo de investimento no valor de R$ 10.000,00.
Ao questionarem o advogado sobre a possibilidade de os referidos valores serem partilhados por meio de escritura pública, foi-lhes corretamente informado, à luz da Resolução CNJ nº 35/2007, que isso:
Ao questionarem o advogado sobre a possibilidade de os referidos valores serem partilhados por meio de escritura pública, foi-lhes corretamente informado, à luz da Resolução CNJ nº 35/2007, que isso: