Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Remoção
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307542
Direito Civil
Adriana celebrou com Bernardo contrato preliminar para a venda
de participação societária. Entretanto, eles deixaram de atender
à exigência legal de que “o contrato preliminar deverá ser levado
ao registro competente” (CC, Art. 463, parágrafo único).
Ante a falta de registro, o negócio firmado entre Adriana e Bernardo deve ser reputado:
Ante a falta de registro, o negócio firmado entre Adriana e Bernardo deve ser reputado:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307544
Direito Civil
Danilo e Eduarda firmaram contrato de promessa de compra e
venda de imóvel com a XYZ Empreendimentos Ltda. para
aquisição de um apartamento de um edifício em construção
(imóvel “na planta”). O casal pagou todas as prestações
avençadas, mas pode não ficar com a unidade prometida. Ocorre
que a construtora, após alguns reveses financeiros, declarou
falência. Foi então que Danilo e Eduarda descobriram que, para
viabilizar a construção, a XYZ obtivera financiamento junto ao
Banco H, dando a este, em garantia hipotecária, as próprias
unidades do edifício em construção. Dessa forma, inadimplida a
dívida da XYZ perante o Banco H, este pretende a excussão da
hipoteca que garante seu crédito, a prevalecer sobre o direito de
Danilo e Eduarda à propriedade do apartamento.
Nesse conflito, deve prevalecer:
Nesse conflito, deve prevalecer: