Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária
Foram encontradas 7 questões
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a ampliação alvitrada:
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):
Instada pelo prefeito da municipalidade, a Procuradoria apresenta parecer técnico, afirmando que a publicidade da obra deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção de autoridades ou servidores públicos.
Nesse cenário, o parecer técnico da Procuradoria municipal tutela o princípio constitucional da:
Caso a Administração Pública concorde com o pedido formulado pelo particular, haverá a manifestação do poder:
Nesse cenário, é correto afirmar que o Estado Alfa: