Questões de Concurso Público AL-PR 2024 para Analista Legislativo - Assessor Legislativo
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450180
Direito Administrativo
Margarida, servidora estável da Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná, no exercício de suas atribuições atinentes ao controle
interno, observou a existência de vícios em diversos atos
administrativos, entre os quais, as situações a seguir elencadas,
nas quais os respectivos beneficiários estavam de boa-fé.
Analise os atos a seguir, julgando a possibilidade de convalidação pela própria Administração.
I. Deferimento de um ato administrativo vinculado, com vício de competência, na medida em que praticado por agente de fato, em situação em que esse também atuou de boa-fé.
II. Desrespeito à forma em determinado ato administrativo vinculado, em situação em que tal elemento não é considerada essencial à sua realização.
III. Impertinência do motivo apontado para certo ato administrativo discricionário, a resultar na incongruência entre o motivo e o objeto.
Está correto o que se afirma em
Analise os atos a seguir, julgando a possibilidade de convalidação pela própria Administração.
I. Deferimento de um ato administrativo vinculado, com vício de competência, na medida em que praticado por agente de fato, em situação em que esse também atuou de boa-fé.
II. Desrespeito à forma em determinado ato administrativo vinculado, em situação em que tal elemento não é considerada essencial à sua realização.
III. Impertinência do motivo apontado para certo ato administrativo discricionário, a resultar na incongruência entre o motivo e o objeto.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450182
Direito Administrativo
Há cerca de cinco anos, Fausto, servidor estável da Assembleia
Legislativa do Estado X, no exercício de suas atribuições, se
destemperou e, dolosamente, praticou conduta que causou
danos físicos a Joaquim, de modo que, recentemente, decidiu
verificar a viabilidade de ser pessoalmente responsabilizado na
esfera civil, pela aludida conduta, considerando, inclusive, os
efeitos do tempo nas relações jurídicas, na medida em que, até o
momento, a demanda não foi ajuizada pela vítima, para fins
indenizatórios.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, bem como a questão atinente à prescrição da respectiva pretensão, é correto afirmar que Fausto
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, bem como a questão atinente à prescrição da respectiva pretensão, é correto afirmar que Fausto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450185
Direito Administrativo
Certo ente federativo almeja realizar a delegação de determinado
serviço público de sua competência, classificado como
uti universi, não sendo, por conseguinte, viável a cobrança de
tarifas dos respectivos usuários, razão pela qual estão sendo
analisadas as peculiaridades atinentes à situação descrita.
Considerando as modalidades de delegação de serviço público existentes no ordenamento pátrio, tal ente federativo
Considerando as modalidades de delegação de serviço público existentes no ordenamento pátrio, tal ente federativo
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450186
Direito Administrativo
Após explicar em que consiste a imperatividade, Cláudia foi
instada a exemplificar uma situação em que o ato administrativo
não é dotado de tal atributo, mesmo que realizado em
consonância com o ordenamento jurídico, à luz da juridicidade.
Diante dessa situação hipotética, Claudia citou corretamente
Diante dessa situação hipotética, Claudia citou corretamente
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450189
Direito Administrativo
Após aprovação em concurso público, Neila foi investida no cargo
de analista legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná, de modo que entendeu ser necessário rememorar as
normas atinentes às disposições gerais da Lei nº 8.429/92, com a
redação conferida pela Lei nº 14.230/21.
Nesse contexto é correto afirmar que
Nesse contexto é correto afirmar que