Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São Paulo - SP 2024 para Consultor Técnico Legislativo - Administração
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O instrumento que tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública é
Em relação a tais instrumentos, avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsas (F).
( ) Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados na LOA.
( ) A LDO estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.
( ) O PPA é peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias.
( ) Todas as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Executivo.
As afirmativas são, respectivamente,