Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária

João, advogado, é indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para integrar, por um biênio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em observância às normas constitucionais que versam sobre a composição do órgão integrante do Poder Judiciário. Após ser sabatinado pelo Senado Federal, João se torna Conselheiro do CNJ. Nada obstante, durante o exercício de suas funções em Brasília, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, João recebe, indevidamente, R$ 1.000.000,00 para proferir uma decisão favorável a Mévio e assim o faz.

Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, João será processado e julgado criminalmente, pela prática do crime comum, no(a): 

A Câmara dos Deputados instaura uma determinada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em observância às formalidades constitucionais e legais, com o objetivo de apurar um fato certo, por prazo determinado. João, deputado federal e integrante da CPI, busca, junto aos seus assessores, informações sobre as medidas que a Comissão poderá adotar, independentemente da intervenção do Poder Judiciário.

Nesse cenário, considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito, por si só, poderá decretar a: 

Moacir responde, em liberdade, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, verifica-se que o acusado, apesar de intimado, regular e pessoalmente, deixou de comparecer ao ato processual, sem motivo justificado. Assim sendo, o advogado constituído pelo réu requereu o aditamento do ato. O juiz, contudo, indeferiu o pedido e deu andamento à audiência, ouvindo a vítima e as testemunhas, passando, ao final, às alegações finais orais das partes. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu: 

João foi capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Por ocasião da audiência de custódia, o magistrado relaxou a prisão flagrancial do custodiado, ao argumento de que o auto de prisão em flagrante delito não observou as exigências constitucionais e legais. Irresignado, o Ministério Público pretende recorrer da decisão judicial que fora proferida. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá fazer uso de: 

João, membro do Ministério Público, recebe a pauta de audiências da Vara Criminal onde atua, para um determinado dia da semana. Ao ler o documento, o promotor de justiça verifica que o advogado do réu, na primeira audiência, é seu primo (parente colateral de 4º grau). Por sua vez, na segunda audiência, o patrono do acusado é o seu tio (parente colateral de 3º grau), com quem não dispõe de qualquer relação de proximidade. 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João: