Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária

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Q2442335 Direito Processual Penal

João foi capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Por ocasião da audiência de custódia, o magistrado relaxou a prisão flagrancial do custodiado, ao argumento de que o auto de prisão em flagrante delito não observou as exigências constitucionais e legais. Irresignado, o Ministério Público pretende recorrer da decisão judicial que fora proferida. 



Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá fazer uso de: 

Alternativas
Respostas
1: B