Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária
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Considerando os balizamentos dessa narrativa, é correto afirmar, na perspectiva exclusivamente da Constituição da República, que:
Em razão desse quadro, o procurador-geral do Estado concluiu, corretamente, que a ação alvitrada pelo governador:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação de recursos públicos à referida escola: