Questões TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária

Q2442294

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442294 Direito Constitucional

João teve conhecimento de que havia uma informação em determinado banco de dados de caráter público, relacionada à sua pessoa, que considerava negativa. Apesar de a informação ser verdadeira, João almejava que passasse a constar do banco de dados uma anotação que veiculasse sua versão sobre os fatos, já que a matéria estava sendo discutida judicialmente. No entanto, o requerimento administrativo que formulou com esse objetivo foi indeferido. Por tal razão, cogitou impetrar um habeas data.

À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que:

o habeas data pode ser utilizado na finalidade almejada por João;

como o acesso à informação foi assegurado a João, não é cabível o habeas data;

a utilização do habeas data, na forma cogitada por João, somente é possível se o banco de dados estiver vinculado a uma instituição pública;

como a informação divulgada ao público influi sobre a esfera jurídica de João, ele possui o direito subjetivo de ter o seu pleito atendido, sendo cabível o mandado de segurança;

o cabimento do habeas data está condicionado à existência de prova documental que permita a retificação da informação, não sendo possível o objetivo almejado por João.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária

Foi encontrada 1 questão