Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária

da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público; 

da colação de grau em curso de ensino superior; 

do exercício de emprego público efetivo; 

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria; 

da concessão pelo tutor.