Questões de Concurso Público TJ-RJ 2024 para Programa de Residência - Direito
Foram encontradas 5 questões
Q2375301
Direito Penal
Helena, nascida em 18/01/2000, praticou um furto qualificado
pelo concurso de agentes (pena: 2 a 8 anos) em concurso formal
com corrupção de menores (pena: 1 a 4 anos) no dia 20/01/2018.
A denúncia foi recebida em 10/04/2018 e a sentença foi publicada
em 10/07/2018, condenando o corréu Bernardo, porém,
absolvendo-a. A acusação interpôs recurso, o qual foi julgado em
15/04/2020, dando provimento ao apelo para condenar Helena,
nos termos da denúncia, a uma pena de dois anos pelo furto, um
ano pela corrupção de menores, sendo a pena unificada em dois
anos e quatro meses de reclusão (em razão do concurso formal
entre os delitos).
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a afirmativa correta em relação ao prazo prescricional.
Q2375302
Direito Penal
Assinale a afirmativa que corretamente descreve um princípio do
Direito Penal.
Q2375303
Direito Penal
Caio, com intenção de matar, desferiu um disparo de arma de fogo
no peito de Tício. Tício caiu, severamente machucado, porém,
ainda vivo, quando se iniciou uma tempestade, um raio o atingiu,
de maneira que Tício veio a falecer em decorrência da forte
descarga elétrica.
Nesse caso, sobre a responsabilidade de Caio, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, sobre a responsabilidade de Caio, assinale a afirmativa correta.
Q2375304
Direito Penal
Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa
de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No
entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu
proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada
um dos assessores comissionados.
Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
Q2375305
Direito Penal
Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma
pena de cinco anos de reclusão. Roberta colaborou
espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos
que conduziram à apuração da infração penal.
Sobre a aplicação da pena de Roberta, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.613/98 e com o Código Penal.
Sobre a aplicação da pena de Roberta, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.613/98 e com o Código Penal.