Questões de Concurso Público PGE-AC 2012 para Procurador do Estado
Foi encontrada 1 questão
I - Somente será possível a decretação de ofício de nulidade cominada.
II – É possível a sanação de nulidades em grau de recurso.
III – Será nulo o processo se o Ministério público, intimado, não comparecer aos autos.