Questões de Concurso Público PC-MG 2021 para Médico Legista
Foram encontradas 7 questões
Q1980588
Direitos Humanos
Nos casos de graves violações de direitos humanos ocorridas no território brasileiro, é possível deslocar a competência para julgamento da justiça estadual para
a justiça federal, conforme previsto no art. 109, § 5.º da Constituição de 1988.
Sobre o Incidente de Descolamento de Competência, NÃO é correto afirmar:
Q1980589
Direitos Humanos
De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança
referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado no ano 2000 com a finalidade de ampliar as formas de proteção infantil, NÃO
é correto afirmar:
Q1980590
Direitos Humanos
Na Teoria Geral dos Direitos Humanos, entre as teorias que buscam explicar a
fundamentação dos direitos humanos, estão:
Q1980591
Direitos Humanos
A Emenda Constitucional nº. 45/04 introduziu o § 3° ao art. 5º da Constituição da
República de 1988, estabelecendo rito especial para celebração de tratados internacionais sobre direitos humanos.
O tratado internacional sobre direitos humanos celebrado sob o rito especial está
indicado em:
Q1980592
Direitos Humanos
Sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos
ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (2002), é CORRETO afirmar: