Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2022 para Residência Jurídica
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962801
Direito Constitucional
O princípio da segurança jurídica implica na seguinte consequência, ao ser
aplicado como parâmetro de constitucionalidade para norma jurídica:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962804
Direito Constitucional
Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição
vigente, é CORRETO supor que, em regra,