Questões Câmara de Lavras - MG 2023 para Advogado

Q2430613

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Lavras - MG Prova: FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Advogado |

Q2430613 Direito Constitucional

A recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a partir da determinação constitucional vigente, é de responsabilidade PRIMÁRIA

da União, pela Autarquia competente.

daquele que explorar os recursos minerais.

do Município.

do proprietário ou possuidor da área degradada.

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