Questões de Concurso Público Prefeitura de São João del Rei - MG 2023 para Psiquiatra

A perícia de interdição avalia a capacidade do indivíduo de gerir sua pessoa e administrar seus bens.

É facultada à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada, que terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrição.

O indivíduo curatelado é plenamente incapaz, do ponto de vista civil, inclusive para atos de natureza negocial e patrimonial e para constituir matrimônio.

Os indivíduos com deficiência intelectual moderada, grave ou profunda são considerados incapazes.