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FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal
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Q2463287

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463287 Direito Processual Penal

Quando é lícito o uso de algemas em relação a um preso:

Alternativas

Sem restrições, a critério do agente responsável.

Sempre que houver suspeita de crime.

Somente em casos de perigo iminente à integridade física própria ou alheia, ou de fuga.

Quando o preso demonstrar comportamento agressivo.

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Q2463288

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463288 Direito Processual Penal

Qual é a principal finalidade do uso de algemas de acordo com a jurisprudência vigente:

Alternativas

Preservar a autoridade policial.

Facilitar o transporte de presos.

Evitar que o preso fuja durante o processo.

Impedir a reação indevida do preso e garantir a segurança.

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Q2463289

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463289 Direito Processual Penal

O que determina a Súmula Vinculante 11 em relação ao uso de algemas:

Alternativas

Abolição do uso de algemas em qualquer circunstância, pois fere o princípio da dignidade humana.

Uso livre de algemas durante processos judiciais.

Uso restrito de algemas, apenas em situações de perigo ou risco.

Obrigação de algemar todos os réus durante julgamentos.

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Q2463290

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463290 Direito Processual Penal

Em que situação o uso de algemas pode ser considerado injustificado, conforme a jurisprudência vigente:

Alternativas

Sempre que o réu se mostrar resistente à prisão.

Quando houver um grande número de réus presentes.

Durante a fase de instrução do processo.

Em atos não processuais praticados por autoridade policial.

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Q2463291

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Tutela penal cautelar: definição e espécies ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Abadiânia - GO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |

Q2463291 Direito Processual Penal

Qual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:

Alternativas

A demonstração de prejuízo concreto à defesa.

A simples solicitação da defesa.

A presença de algemas durante o julgamento.

A existência de qualquer tipo de uso de algemas.

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Respostas

1: A

2: D

3: C

4: A

5: A

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Abadiânia - GO 2024 para Guarda Civil Municipal

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