Questões de Concurso Público Prefeitura de Abadiânia - GO 2024 para Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 5 questões

Q2463277 Direito Penal
Quem é considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Q2463278 Direito Penal
Qual é a pena prevista para quem deixa de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12 da Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Q2463279 Direito Penal
O que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo com o Art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Q2463280 Direito Penal
Qual das seguintes ações constitui um crime de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Q2463281 Direito Penal
Quais são os efeitos da condenação previstos no Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: A
5: B