Questões de Concurso Público Prefeitura de Abadiânia - GO 2024 para Guarda Civil Municipal
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463277
Direito Penal
Quem é considerado sujeito ativo do crime de
abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da
Lei de Abuso de Autoridade:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463278
Direito Penal
Qual é a pena prevista para quem deixa de
comunicar prisão em flagrante à autoridade
judiciária no prazo legal, de acordo com o Art. 12
da Lei de Abuso de Autoridade:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463279
Direito Penal
O que acontece se o responsável pelas
investigações antecipar atribuição de culpa antes
de concluídas as apurações e formalizada a
acusação, de acordo com o Art. 38 da Lei de
Abuso de Autoridade:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463280
Direito Penal
Qual das seguintes ações constitui um crime de
acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463281
Direito Penal
Quais são os efeitos da condenação previstos no
Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade: