Questões de Concurso Público PC-RJ 2012 para Delegado de Polícia
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Q283141
Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 enuncia a maior parte dos direitos fundamentais de primeira geração albergados em nosso ordenamento constitucional. Tomando por base as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:
Q283142
Direito Constitucional
Oart. 5º, LVI da Constituição Federal de 1988 trata da vedação da prova ilícita. Tomando por base as decisões do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETOafirmar:
Q283147
Direito Constitucional
Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte:
Q283160
Direito Constitucional
Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.