Questões de Concurso Público PC-ES 2013 para Escrivão de Polícia
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Q305571
Direito Processual Penal
Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são:
Q305572
Direito Processual Penal
São características do inquérito policial:
Q305573
Direito Processual Penal
É INCORRETO afirmar que é característica do sistema processual brasileiro:
Q305575
Direito Processual Penal
O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:
Q305576
Direito Processual Penal
O prazo para o oferecimento da representação, no caso de crime de ação penal pública condicionada à representação, é de 6 (seis) meses, contados: