Questões de Concurso Público SEMAD 2013 para Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Provas:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P
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FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas |
Q819433
Direito Ambiental
Conforme dispõe o artigo 16 da Lei nº 9.605/1998, a
pena por crime ambiental pode ser suspensa nos
casos em que a pena privativa de liberdade não seja
superior ao período de: